Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
09/04/1992
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(artigo 42) Foi revogado por Lei Complementar 1.176, de 30 de Maio de 2012
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